quarta-feira , Janeiro 17 2018
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Tribunal impede que EUA acedam a emails na Irlanda

A decisão sobre um recurso da Microsoft ter amplas repercussões para o sector das TIC e a privacidade de consumidores. Mas o processo pode estar ainda para durar.

É mais um capitulo da saga entre liberdade, democracia e segurança. O certo é que os defensores do direito civil à privacidade saudaram que um tribunal tenha bloqueado o acesso dos EUA a uma série de emails armazenados num servidor da Microsoft, localizado na Irlanda do Norte.

As empresas de TIC defendem que a resolução garante a defesa de direitos da cidadania. Mas apesar da vitória, a disputa legal parece estar apenas no início. A sentença pode colocar em causa a capacidade da luta anti-terrorista no estrangeiro, por parte do governo americano.

Longe de encerrar o assunto, a sentença pode alterar aspectos na protecção anti-terrorista, e por isso “espera-se que haja recurso por parte do governo” diz Rod Hadley, advogado especializado em cibersegurança. “A linha que separa a privacidade da segurança nacional é muito ténue, não é um caminho em linha recta”, acentua.

No momento, o departamento de Justiça estuda a maneira jurídica de alterar a situação. O caso reporta a 2013, quando o governo conseguiu obter uma ordem de registo do correio de um utilizador da Microsoft, sob investigação. Os emails em questão encontravam-se num servidor da empresa americana em solo irlandês.

Craig Newman, advogado especializado em privacidade, comentou que a indústria das TIC pode agora respirar de alívio.

O fabricante opôs-se à ordem obtida pelo governo, ao invocar a não vigência das leis americanas na Irlanda. Agora a decisão do tribunal foi celebrada dentro da empresa, para qual a deliberação “vem garantir que o direito à privacidade está protegido pelas leis dos países”.

A posição conta com o beneplácito de outras corporações tecnológicas. Craig Newman, advogado especializado em privacidade, comentou que a indústria das TIC pode agora respirar de alívio.

“Muitas organizações, incluindo a Microsoft, contam com centros de dados espalhados em servidores por todo o planeta, para milhões de clientes. Uma vitória do governo americano teria violado a privacidade dos referidos países, e teria prejudicado as empresas que guardam dados nos referidos servidores”.

 

Sobre Bruno_menor

Estuda Segurança da Informação desde quando tinha 12 anos, é mantenedor do maior fórum da América Latina de Segurança da Informação, o Guia do Hacker, atua como palestrante e professor na área de Segurança da Informação a mais de 3 anos. Graduado em Web Design e Programação, Pós-Graduando em Segurança da Informação, foi analista de Segurança Senior no Laboratório de Segurança e Sustentabilidade (LABSS).
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